Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Maurilia Denes – Advocacia e Assessoria Jurídica tem o compromisso inegociável com a ética, a transparência, a segurança jurídica e a proteção da privacidade e dos dados de seus clientes, usuários e parceiros. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por meio do nosso site, em total conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta e Uso de Informações

O nosso site coleta informações dos usuários por meio de formulários de contato e/ou cadastro, com a finalidade exclusiva de possibilitar a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas previdenciária, cível e trabalhista, além de manter uma comunicação clara, humanizada e eficiente. Os dados coletados podem incluir:

• Dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, endereço completo, e-mail e telefone de contato.
• Dados específicos para análise jurídica: informações sobre o caso jurídico, histórico de processos anteriores, dados previdenciários (como número de benefício, CNIS e histórico contributivo), informações sobre a situação financeira, além de documentos necessários para a propositura de medidas administrativas ou judiciais.
• Dados de navegação: informações de uso do site e de localização fornecidas voluntariamente ou coletadas para otimizar a experiência digital.

Utilizamos essas informações com rigor técnico e discrição profissional, estritamente para o desempenho de nossas atividades advocatícias, a elaboração de estratégias jurídicas personalizadas e o cumprimento de obrigações legais.

2. Compartilhamento de Informações

A Maurilia Denes – Advocacia e Assessoria Jurídica compromete-se a resguardar o sigilo profissional e a não comercializar ou compartilhar as informações coletadas com terceiros, exceto nas hipóteses estritamente necessárias:

• Quando houver exigência legal, requisição de autoridades competentes ou ordem judicial;
• Quando houver necessidade de compartilhamento com órgãos públicos, tribunais, previdência social ou parceiros e prestadores de serviços essenciais à condução e ao deslinde das demandas jurídicas do cliente;
• Quando for indispensável para garantir a segurança do site, dos usuários ou a integridade institucional do escritório.

3. Segurança das Informações

Adotamos rígidas práticas de segurança digital e tecnológica para proteger as informações coletadas contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Embora utilizemos ferramentas modernas e seguras para a salvaguarda de dados no ambiente virtual, nenhum sistema na internet é inteiramente inviolável. Caso ocorra qualquer incidente de segurança relevante, comprometemo-nos a adotar as providências cabíveis e a notificar imediatamente os usuários afetados, em conformidade com a legislação vigente.

4. Direitos dos Usuários (Titulares dos Dados)

Em atendimento aos princípios da transparência e da boa-fé, os usuários possuem o direito de solicitar a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• O acesso aos dados coletados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• A revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, o usuário poderá entrar em contato diretamente com o nosso escritório por meio dos canais oficiais disponíveis no site. Responderemos prontamente às solicitações, observando os prazos e regulamentações aplicáveis.

5. Alterações na Política de Privacidade

A Maurilia Denes – Advocacia e Assessoria Jurídica reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando à sua constante melhoria e à adaptação a novas diretrizes legais. Recomendamos que os usuários acessem periodicamente esta página para se manterem informados.

6. Contato

Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou sugestões acerca desta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através do formulário de atendimento disponível em nosso site.

Última atualização: Agosto de 2026.